AVISO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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Adam Technology s.r.o., Número de identificação (IČO): 09360735, com sede social em Evropská 2758/11, 160 00 Praga 6, República Checa, que opera a aplicação web Adam em adampintores.pt (doravante designada por "Empresa"), na qualidade de controlador, gostaria de notificar os utilizadores da aplicação web (doravante também designada por "Sujeitos de Dados") do método e âmbito do tratamento de dados pessoais realizado pela Empresa, incluindo o alcance dos direitos dos "Sujeitos dos Dados" associados ao tratamento dos seus dados pessoais pela Empresa.

 

1. Que dados pessoais processamos?

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A Empresa processa, de acordo com a Regulação (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu  e do Conselho, de 27 abril de 2016, relativamente à proteção de pessoas no que diz respeito aos tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre Protecção de Dados; a seguir designado por "RGPD") e em conformidade com a legislação nacional pertinente sobre protecção de dados, os seguintes dados pessoais:

 

  (a) Dados de identificação e endereço (nome, apelido, endereço eletrónico, número de telefone, endereço de contato, número de conta bancária); 

A Empresa processa os dados pessoais exclusivamente para os fins indicados abaixo e na medida e durante o tempo necessário para atingir tais fins.

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 (b) Informações exigidas pela regulamentação legal aplicável para efeitos fiscais: nome e apelido ou denominação social, endereço permanente ou sede social, local de nascimento, data de nascimento, número de identificação fiscal, país de residência, número de IVA, número de identificação da conta bancária, titular da conta;

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  (c) Informações recolhidas automaticamente, tais como o seu endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, versão da aplicação e localização geográfica. Também recolhemos informações sobre a sua utilização do sítio Web da Adam, tais como as páginas que visitou ou os termos de pesquisa que utilizou. Recolhemos estas informações através da definição de cookies. Para mais informações sobre os cookies que utilizamos, consulte a nossa Declaração de Cookies.
 
A Empresa processa os dados pessoais apenas para os fins abaixo indicados e na medida e durante o tempo necessário para atingir esses fins.

2. COM QUE FINALIDADES E SOBRE QUE BASE LEGAL TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

(a) Para mediar a comunicação entre os prestadores de serviços independentes e os seus clientes finais

• O tratamento de dados pessoais nesta medida - nome, apelido, data de nascimento, número de telefone, endereço eletrónico, endereço de contacto, número de conta bancária - é necessário para mediar a comunicação entre os fornecedores independentes de pintura e outros serviços artesanais e domésticos e os seus clientes finais, e para subsequentemente cumprir os direitos e obrigações decorrentes da prestação do serviço por Adam, incluindo a manutenção de registos de tais relações e a comunicação relacionada entre o cliente e a Empresa através da aplicação web.

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(b) Para proteger interesses legais (reclamações)

• O processamento de dados pessoais é uma medida limitada, conforme necessário para os interesses legítimos da Empresa, que incluem a execução de reclamações da Empresa contra terceiros e o fornecimento de protecção contra reclamações feitas contra a Empresa. 

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(c) Para comercializar e promover a Empresa e os serviços da aplicação web através de e-mails promocionais e outros meios de comunicação eletrónicos ao amparo da Lei Nº. 480/2004 Sb., de Determinados Serviços da Sociedade de Informação.

• A Empresa recolhe e processa os dados pessoais dos Sujeitos dos Dados na seguinte medida - endereço de correio eletrónico.

• Pode optar por não receber e-mails promocionais em qualquer altura, clicando no link de cancelamento de subscrição nas mensagens.

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(d) Para comunicar as informações necessárias em conformidade com os regulamentos legais para fins fiscais (nomeadamente a diretiva DAC7).

• O tratamento de dados pessoais, incluindo nome e apelido ou nome da empresa, endereço permanente ou sede social, local de nascimento, data de nascimento, número de identificação de contribuinte, país de residência, número de IVA, número de identificação da conta bancária e titular da conta, é necessário para comunicar as informações necessárias em conformidade com os regulamentos legais para fins fiscais (em especial a diretiva DAC7).

 

3. QUEM SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS TEUS DADOS PESSOAIS?

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Para alcançar as finalidades acima descritas, os dados pessoais podem também ser tratados, para além da Empresa e dos seus empregados, pelos sócios da Empresa. A Empresa seleciona cuidadosamente os seus sócios externos, que podem processar os seus dados pessoais como processadores, e confia os dados pessoais apenas a entidades que forneçam uma garantia suficiente das suas medidas técnicas e organizacionais adequadas implementadas para prevenir principalmente qualquer destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação não autorizada de dados pessoais transferidos, guardados ou dados pessoais processados através de outros meios ou acesso não autorizado aos mesmos.

 

Outras entidades que possam ter acesso aos seus dados pessoais são ou poderão vir a ser no futuro:

 

• pessoas que gerem os aspetos técnicos de um determinado serviço ou operadores de tecnologia utilizados pela Empresa para esses serviços (tais como fornecedores de software e de sistemas informáticos; fornecedores de serviços de comunicação; marketing e promoção de provadores de serviço).

• pessoas que prestam serviços de consultoria à Empresa (como um escritório de advogados);

 

A Empresa é também obrigada a divulgar alguns dos seus dados pessoais ao abrigo da legislação aplicável, por exemplo, às autoridades administrativas, tribunais ou autoridades responsáveis pela aplicação da lei no âmbito de processos administrativos, penais ou civis

4. DURANTE QUANTO TEMPO A EMPRESA PROCESSA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

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• A Empresa processa os seus dados pessoais durante a duração da relação contratual e 5 anos após o seu fim, principalmente devido a eventuais reclamações futuras contra si ou as suas reclamações contra a Empresa. Se a finalidade do processamento de dados pessoais tiver deixado de existir ou o tempo durante o qual tais dados poderiam ser processados tiver expirado, tais dados pessoais serão imediata e irreversivelmente apagados.

• Se os seus dados pessoais forem tratados para cumprir um dever legal, a Empresa processará os seus dados pessoais apenas durante o período estipulado em leis e regulamentos, incluindo mas não se limitando à legislação fiscal e contabilística.

• Caso se aplique o interesse legítimo da Empresa, processamos os seus dados pessoais durante um período correspondente aos fins individuais no que diz respeito ao interesse legítimo específico. 

 

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS POR PARTE DA EMPRESA?

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Em relação aos seus dados pessoais, tem, enquanto titular dos dados, os seguintes direitos:

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• Direito de revogar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais em qualquer altura (quando o tratamento se baseia no seu consentimento);

• Direito de acesso aos dados pessoais (o direito de solicitar informações sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser processados pela Empresa, e, se for esse o caso, o acesso aos dados pessoais e outras informações enumeradas no Art. 15 GDPR);

• Direito à portabilidade dos dados (o direito de obter quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina e o direito de transmitir tais dados a outro controlador; e o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente de um controlador para outro, quando tecnicamente viável);

• Direito de retificação (o direito de solicitar que a Empresa retifique os dados pessoais inexatos que lhe digam respeito sem demora injustificada);

• Direito à limitação do processamento (o direito de solicitar que a Empresa limite o processamento, incluindo mas não se limitando ao local onde a Empresa verifica a exatidão dos dados; ou se a Empresa processar os dados pessoais ilegalmente mas o utilizador não desejar que sejam apagados);

• Direito de apagamento (o direito de solicitar que a Empresa apague os seus dados pessoais sem atrasos indevidos, como por exemplo quando os dados pessoais já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos, ou se retirou o seu consentimento, com base no qual os dados pessoais foram processados pela Empresa e não existe outra base legal para o processamento ou se a Empresa processou os dados pessoais ilegalmente);

• Direito de apresentar uma moção ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais.

 

6. COMO PODEMOS CONTACTAR A EMPRESA?

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Caso tenha alguma questão em relação ao processamento dos seus dados pessoas ou ao exercício dos direitos acima mencionados, pode contactar a empresa por correio postal para Evropská 2758/11, 160 00 Prague 6, República Checa ou por correio eletrónico para adam@adampintores.pt